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Conhecimentos geraisSociedade e comportamento


EXERCÍCIOS - Exercício 3

  • (CONSULPLAN 2018)

Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
§ 1º São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. § 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. § 3º O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei. [...] [...] § 6º São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras a que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse público da União, segundo o que dispuser lei complementar, não gerando a nulidade e a extinção direito a indenização ou a ações contra a União, salvo, na forma da lei, quanto às benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé.
(Disponível em: http://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_atual/art_231_.asp.)
Tendo em vista o texto e a situação atual dos indígenas no Brasil, é correto afirmar que:


A) Com o sucesso de inúmeros projetos governamentais de unificação das tribos indígenas remanescentes no Brasil hoje, o problema da demarcação de terras está praticamente extinto.

B) Apesar de respaldados pela lei, a maioria da população indígena no país vem diminuindo de forma contínua e assustadora, pois vive em grupos desconhecidos, com nenhum ou pouco contato com elementos nacionais.

C) Para os índios, a afirmação do direito ao etnodesenvolvimento e a preservação de sua identidade cultural passam pela garantia de seus direitos constitucionais, tais como a posse da terra e a defesa de condições dignas de vida.

D) A Constituição republicana, desde sua instituição, garante o pleno exercício dos direitos civis de todos os índios, mesmo que conservem alguns usos, costumes e tradições características da sua cultura distintos da cultura nacional.


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